Termos de Serviço

Condições de utilização da Rayleague

O website Rayleague é propriedade da empresa Innovation Point S.A. sendo esta empresa também responsável pela sua manutenção. A Innovation Point S.A. criou o website Rayleague de forma a salvaguardar os conteúdos colocados pelos utilizadores. Por favor, antes de utilizar este website leia estes Termos de Serviço que, conjuntamente com a Política de Privacidade, constituem um compromisso legal entre si e a Innovation Point S.A. Caso tenha alguma questão ou sugestão acerca dos nossos Termos de Serviço, por favor entre em contacto connosco através do nosso contate-nos.

A utilização ao Rayleague pressupõe a aceitação dos seguintes Termos de Serviço:

1 - Termos
Ao aceder ao Rayleague, está automaticamente a concordar com os Termos de Serviço deste website, a todas as leis e regulamentos aplicáveis, e aceita que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou aceder a este site. Os materiais contidos neste website estão protegidos por direitos de autor e pelas regras de marcas registadas.
2 - Licença de Uso
2.1. É autorizado a utilização dos conteúdos (informativos) do website Rayleague para uso pessoal, não-comercial. Isto é uma garantia da licença, sem transferência do titular, à qual se aplicam as seguintes restrições:
  • Modificar e copiar os conteúdos.
  • dos conteúdos para fins comerciais.
  • Remover qualquer notificação de direitos de autor ou outras notificações de propriedade dos conteúdos.
  • Transferir conteúdos para outra pessoa ou "espelhar" o conteúdo para outro servidor.
2.2. Esta licença terminará automaticamente se violar alguma destas restrições, e poderá ser terminada pela Innovation Point S.A. a qualquer altura.
3 - Conteúdo do Rayleague
3.1. O Rayleague estará permanentemente disponível. A Innovation Point S.A. tomará medidas adequadas para proteger e preservar os conteúdos submetidos por si.
3.2. Todos os direitos de propriedade intelectual presentes e relacionados com o website e os conteúdos nele disponibilizados pertencem à Innovation Point S.A., aos autores dos conteúdos submetidos pelos utilizadores, ou estão sob licença de terceiros.
3.3. O utilizador declara ser proprietário de todos os materiais colocados, transmitidos ou por qualquer outra forma disponibilizados, e, caso não seja autor desses conteúdos, assume que os direitos de autor estão a ser respeitados, assumindo todas as responsabilidades por eventuais violações a este nível. Após notificação e comprovação da violação de direitos de autor à Innovation Point S.A., esta tomará as medidas adequadas para reparar a situação, nomeadamente a notificação do utilizador responsável pelo carregamento dos conteúdos, a remoção dos conteúdos, a exclusão do utilizador, e/ou a participação junto das autoridades competentes.
3.4. A Innovation Point S.A.não controla o conteúdo entregue ou colocado no site Rayleague por parte dos utilizadores, e não garantem a exactidão, integridade ou qualidade dos mesmos. O utilizador aceita que a Innovation Point S.A .não é responsável por perdas ou danos de qualquer espécie resultantes do uso dos conteúdos colocados no Rayleague.
3.5. O utilizador concede à Innovation Point S.A. uma licença ilimitada e grátis para alojar, distribuir, editar ou remover qualquer parte dos conteúdos colocados no website.
3.6. Enquanto utilizador, é o único responsável pelos conteúdos colocados no website directamente ou com o apoio do suporte técnico da Innovation Point.S.A.Tal inclui também o carregamento de textos, imagens ou ficheiros multimédia por parte do suporte técnico a seu pedido. O utilizador pode colocar, e a Innovation Point S.A poderá remover qualquer conteúdo:
  • Pornográfico ou de qualquer forma obsceno, indecente, com sexo explícito, moralmente ofensivo ou prejudicial a menores;
  • Difamatório em relação a qualquer pessoa singular ou colectiva, bens ou serviços;
  • Violador da privacidade ou de quaisquer direitos relacionados com a informação pessoal;
  • Que retrate ou incite à violência, com discurso de apelo ao ódio, de conteúdo racista ou de discriminação étnica;
  • Que seja blasfémico ou que incite o ódio religioso;
  • Que atribua materiais ou informações falsas sobre qualquer pessoa ou entidade;
  • Que revele informação confidencial de terceiros;
  • Que seja de qualquer forma discriminatório, nomeadamente em relação ao sexo, raça, orientação sexual ou idade;
  • Que possa infringer os direitos de autor, marcas, patentes ou qualquer outro direito de propriedade intelectual;
  • Que origine riscos à saúde ou segurança, que comprometa a segurança nacional ou segredos de Estado;
  • Que se julgue ser ofensivo, imoral ou ilegal;
  • Malicioso, fraudulento, ou que possa prejudicar a reputação do website ou da Innovation Point S.A.;
  • Ilegal nos termos da Lei aplicável ao utilizador ou à Innovation Point S.A.;
  • Que de qualquer forma viole os Termos de Serviço.
  • O utilizador não deve carregar, colocar ou de qualquer forma transmitir ao website qualquer material ou hiperligações que contenham vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar o funcionamento de qualquer software ou hardware, equipamento de telecomunicações ou fazer qualquer acção que cause ou contribua para tal.
  • Após a submissão de conteúdos no website, o texto pode ser rastreado automaticamente usando software de detecção de palavras indecentes ou ofensivas.
  • Qualquer conteúdo submetido que seja considerado uma violação dos Termos de Serviço poderá resultar na remoção do mesmo.
  • Qualquer actividade que, de acordo com a nossa leitura, viole a Lei, pode ser objecto de participação às autoridades competentes.
4 - Armazenamento
O utilizador tem conhecimento de que a Innovation Point S.A. pode estabelecer práticas gerais e limites que dizem respeito ao uso do serviço, sem limitações temporais no que se refere à retenção dos conteúdos colocados ou carregados no Rayleague, tamanho de qualquer mensagem que possa ser colocada, a capacidade de disco que será alocada aos servidores da Innovation Point S.A. em seu nome, e o tempo durante o qual o utilizador pode aceder ao serviço.
5 - Aviso Legal
Os conteúdos do web site Rayleague são prestados "tal como estão". A Innovation Point S.A. não apresenta qualquer garantia, explícita ou implícita e, a partir deste momento, proclama e nega quaisquer outras garantias, incluindo, sem limitações, garantias implícitas ou condições de mercantibilidade para um fim particular, ou não-infringimento de propriedade intelectual ou outras violações de direitos. Mais ainda, a Innovation Point S.A.não garante ou não assume a responsabilidade relativamente à precisão dos dados apresentados ou pela fidelidade de qualquer um dos conteúdos no seu website na Internet ou de referências a estes conteúdos de qualquer site que apresente uma hiperligação para o Rayleague.
6 - Registo e segurança
6.1. Durante o processo de registo, o utilizador seleccionará uma senha de acesso. Deverá fornecer à Innovation point S.A informação pessoal de registo precisa, completa e actual.
6.2. O utilizador aceita que quando são emitidos o Nome de Utilizador e Senha de Acesso pela Innovation point S.A, são mantidos confidenciais e protegidos de terceiros, na medida em que é responsável por todas as actividades decorrentes da utilização da sua senha de acesso ou conta.
6.3. Deverá informar imediatamente a Innovation point S.A caso conheça ou suspeite da quebra de segurança, incluindo a perda, roubo, ou divulgação não autorizada da senha de acesso. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da senha de acesso, tem conhecimento e concorda que em nenhuma circunstância a Innovation point S.A pode ser responsabilizada por quaisquer actos ou omissões por parte de um Utilizador registado ou não deste website.
7 - Cessação
7.1. A Innovation Point S.A. tem o direito de editar ou apagar os conteúdos e/ou cancelar os Termos de Serviço e/ou o acesso do utilizador ao website, a todo o momento e sem aviso prévio, no caso de:
  • Violação dos Termos de Serviço;
  • Questões técnicas ou outras que impeçam a Innovation Point S.A. de continuarem a assegurar parcial ou totalmente o website.
7.2. Os Termos de Serviço cessarão automaticamente no caso de o utilizador cancelar a subscrição dos serviços prestados pelo website, ou se comunicado pela Innovation point S.A.
8 - Limitações
Em nenhuma circunstância deverá a Innovation Point S.A. ou os respectivos fornecedores ser responsáveis por danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou de lucro, ou devido à interrupção do serviço), que surjam da incapacidade de usar os conteúdos prestados pelo Rayleague. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de funcionalidade de danos consequentes ou incidentes, estas limitações podem não ser aplicáveis a si.
9 - Revisão e Errata
Os conteúdos que aparecem no Rayleague poderão incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Innovation Point S.A. não garante que os conteúdos aqui apresentados estão correctos, completos e actualizados. A Innovation Point S.A. poderá alterar os conteúdos existentes no website Rayleague a qualquer altura, sem notificação prévia. A Innovation Point S.A. não se compromete, no entanto, a actualizar esses conteúdos.
10 - Links
A Innovation Point S.A.não verificará todos os sites que apresentam hiperligações para o Rayleague e não é responsável pelos conteúdos de qualquer um desses sites. A inclusão de qualquer endereço de hiperligação para o Rayleague não implica um consentimento da Innovation Point S.A. Qualquer hiperligação nesses websites será da total responsabilidade do utilizador. O utilizador é o único responsável por quaisquer hiperligações que coloque nos conteúdos carregados no Rayleague, não sendo nunca a Innovation Point S.A. responsável pelos conteúdos dos sites indicados nessas hiperligações ou por quaisquer danos que os mesmos possam causar. A Innovation Point S.A. poderá remover hiperligações colocadas pelos utilizadores que violem os Termos de Serviço ou as Regras da Comunidade sem qualquer aviso prévio, cancelar o registo do utilizador, ou participar às autoridades a inclusão de hiperligações para sites cujos conteúdos violem a Lei.
11 - Modificações aos termos de serviço
A Innovation Point S.A. reserva o direito de rever os Termos de Serviço do Rayleague a qualquer altura sem aviso prévio. Ao usar este web site concorda com a versão mais recente dos Termos de Serviço.
12 - Termos da Lei
Qualquer referência ao Rayleague deverá respeitar a Lei do Estado Português, sem nunca entrar em conflito com a lei local.